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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2025 - 13:13
PF mira deputados em operação que apura desvio de cotas parlamentares
Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy são alvos da Operação Galho Fraco
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2024 - 09:26
Sindicatos de SC não podem fazer acordo flexibilizando base de cálculo de cotas legais
TST restaurou decisão que TRT da 12ª Região (SC) cassara
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2023 - 17:17
Comissão aprova inclusão de comunidades tradicionais na Lei de Cotas das universidades
Texto ainda será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2023 - 10:12
Quarta Turma admite penhora de imóvel financiado com alienação fiduciária na execução de cotas condominiais
A decisão foi por maioria dos votos.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2022 - 14:35
Empregada com deficiência auditiva consegue reintegração no trabalho ao comprovar descumprimento de cotas pela empresa
Apesar da reintegração, a magistrada afastou indenização de R$ 50 mil por danos morais, concedida em 1º grau ante a falta de fornecimento de tradutor de libras ou presença de familiares no momento da rescisão. Isso porque a empresa comprovou que nunca teve dificuldades de comunicação com a profissional.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2022 - 11:22
TJSP anula exclusão de candidato aprovado em vestibular no regime de cotas raciais
Estudante não teve direito ao contraditório e ampla defesa.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2013 - 14:00
Estudante que cursou ensino público fora do DF também pode participar do sistema de cotas
Restrição contraria outros princípios constitucionais do sistema de educação, como o pluralismo
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2013 - 13:00
Alienação de imóvel de empresa cujas cotas garantem execução contra sócios desfalca a garantia
Como valor da alienação do bem foi destinado diretamente aos sócios, o ativo patrimonial da empresa foi desfalcado e o credor acabou desfalcado da garantia da penhora
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 19:30
Indeferido o registro de coligação que não respeitou cotas de candidaturas femininas
De acordo com os autos, havia apenas uma mulher entre os 12 candidatos apresentados pela coligação às eleições municipais de 2012
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 18:00
PGR considera inconstitucional lei do DF que institui sistema de cotas com critério regional
Para o MPF, lei distrital ofende princípio da igualdade entre os brasileiros
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 10:44
SDI-2 garante penhora de cotas de fundo no lugar de dinheiro
A determinação da penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens, fere direito líquido e certo da parte, pois o executado tem o direito de sofrer a execução do modo menos gravoso
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 08 de Julho de 2009 - 01:00
Pedido de assistência judiciária. Pessoa jurídica. Sociedade por cotas de responsabilidade limitada.
Possibilidade. Necessidade de efetiva comprovação da insuficiência economica. Valor da causa irrisoria. Emolumentos minguados. Recurso conhecido e desprovido.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2022 - 10:35
TJSP reconhece validade de cláusula de não competição em contrato de cessão de cotas
Cedentes ficam impedidos de concorrer por 10 anos.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2022 - 16:35
Leis de cotas: Escritórios de advocacia adotam políticas de diversidade e inclusão
Sancionada em Julho de 1991, a Lei 8.213 dispõe sobre os mecanismos de previdência social e institui uma cota para inserção de PCDs no mercado de trabalho.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 27 de Outubro de 2021 - 16:41
Advogado trabalhista destaca a importância do cumprimento da Lei de Cotas
André Leonardo Couto, da ALC Advogados, lembra que as empresas podem sofrer sanções administrativas e judiciais e que órgãos de fiscalização e controle estão cobrando a adoção de medidas efetivas para cumprir a cota prevista na legislação.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 13 de Agosto de 2021 - 10:36
Advogado trabalhista comenta a Lei de Cotas que acaba de completar 30 anos
André Leonardo Couto destaca que as empresas que não cumprirem a legislação poderão sofrer sanções.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2019 - 11:53
Prazo prescricional para cobrança de cotas condominiais depende do momento em que nasce cada pretensão
mesma ação de cobrança de cotas condominiais, dois prazos prescricionais diferentes.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2017 - 09:51
Reconhecimento de paternidade pós-morte não anula venda de cotas sociais a outro filho
O entendimento é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2016 - 14:40
Para fins de penhora, cotas de investimento variável não equivalem a dinheiro em espécie
O entendimento ementado pelos ministros diz que “a cota de fundo de investimento não se subsume à ordem de preferência legal disposta no inciso I do artigo 655 do CPC/73 (ou no inciso I do artigo 835 do novo Código de Processo Civil)”.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 12:15
TST admite cotas de fundo de investimento como garantia de execução provisória
O Tribunal concedeu segurança pleiteada pelo Itaú Unibanco contra decisão que não aceitou cotas de
